A Câmara Municipal de Santa Rita rejeitou por unanimidade, nesta quarta-feira, as contas referentes ao exercício de 2018 do ex-prefeito Emerson Fernandes Alvino Panta. Os vereadores seguiram integralmente o relatório da Comissão de Orçamento e Finanças, presidida e relatada pelo vereador Alysson Gomes, que recomendou a reprovação. Com isso, o plenário derrubou o acórdão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, que havia aprovado as contas com ressalvas.
A decisão reforça o papel político da Câmara no julgamento das contas municipais e amplia o desgaste jurídico e eleitoral de Emerson Panta. A reprovação soma-se a outras derrotas recentes do ex-gestor em órgãos de controle e na Justiça, incluindo débitos superiores a R$ 2,1 milhões imputados pelo TCE-PB.
Em paralelo, Panta já foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba por irregularidades em despesas com publicidade realizadas em 2017. O Pleno do TJPB condenou o ex-prefeito e aplicou pena de cinco meses de detenção, posteriormente convertida em prestação pecuniária no valor de 25 salários mínimos, por autorizar despesas sem o devido empenho. A decisão foi proferida em órgão colegiado, o que, segundo a legislação eleitoral, já o enquadra na Lei da Ficha Limpa e torna o ex-prefeito inelegível para as próximas disputas eleitorais.
Estiveram presentes na sessão o presidente da Casa, Epitácio Viturino, e os vereadores Alysson Gomes, Anderson Liberato, Clóvis de Loi, Anésio Miranda, Cícero Medeiros, Boquinha, Lemuel Ludovico, Jaqueline Justino, Otávio Bernardino, João Alves Júnior, Cleidinha de Digão, Bruno de Cicinha, Cássio Barbosa, Cláudio Marçal e Francisco Queiroga. Todos votaram pela aprovação do relatório apresentado por Alysson Gomes e pela rejeição do acórdão do Tribunal de Contas.
Com a rejeição unânime das contas, o ex-prefeito enfrenta novo agravamento em sua situação política. A decisão desta quarta-feira reforça a condição de inelegibilidade já atribuída após sua condenação no TJPB e fortalece fundamentos que poderão embasar contestações eleitorais. A defesa do ex-gestor ainda pode recorrer às instâncias superiores, mas o cenário jurídico e político se mantém adverso.
