A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece novas medidas voltadas à proteção de motoristas de aplicativos de transporte em todo o país. A proposta determina que as plataformas adotem mecanismos de segurança durante as viagens e reforcem o controle sobre a identificação dos usuários.
De acordo com o texto aprovado, os aplicativos deverão disponibilizar ferramentas de proteção, como botão de emergência para acionamento das forças policiais, atendimento imediato em situações de risco e compartilhamento da localização em tempo real durante as corridas.
Além disso, as empresas serão obrigadas a realizar procedimentos de verificação da identidade dos passageiros, com o objetivo de reduzir fraudes e impedir o uso indevido de contas cadastradas nas plataformas.
Informações da corrida antes da aceitação
Outro ponto previsto no projeto garante aos motoristas acesso a informações detalhadas antes da aceitação da viagem. Entre os dados que deverão ser disponibilizados estão o endereço completo de embarque e desembarque, o nome do passageiro e o histórico de corridas já realizadas pelo usuário.
A Comissão aprovou o parecer do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), que promoveu ajustes técnicos na proposta original, apresentada pelo deputado Amom Mandel (Republicanos-AM) por meio do Projeto de Lei 6.370/2025.
Segundo o relator, a iniciativa busca ampliar a proteção de motoristas e passageiros por meio de medidas consideradas equilibradas e eficazes.
“O objetivo é fortalecer a segurança de motoristas e usuários por meio da adoção de medidas proporcionais, efetivas e juridicamente adequadas”, afirmou Sargento Portugal.
Cancelamento de corridas por motivo de segurança
O projeto também prevê que motoristas não poderão ser penalizados pelas plataformas caso decidam cancelar ou recusar uma corrida quando houver risco comprovado à sua integridade física ou ao seu patrimônio.
A proposta ainda incentiva a realização de campanhas educativas, a criação de canais específicos de atendimento para ocorrências envolvendo o setor e a capacitação de agentes públicos para lidar com situações relacionadas ao transporte por aplicativos.
Multas para plataformas que descumprirem as regras
As empresas que deixarem de cumprir as novas exigências poderão ser alvo de sanções administrativas. As penalidades previstas incluem advertência e multas que variam entre R$ 1 mil e R$ 10 mil por infração constatada.
Tramitação
Após a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o projeto seguirá para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de receber sanção presidencial.
