O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, anunciou a sessão ordinária para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os vetos à LOA de 2025 e projetos de outros poderes, para a próxima terça-feira (21), e a convocação oficial será publicada até sexta-feira (17). A nova Lei Orçamentária Anual (LOA) deve começar a tramitar a partir de setembro.
O montante global destinado às emendas parlamentares é de cerca de R$ 225.568.646,40. A LDO poderá adotar o percentual de 0,96% da Receita Corrente Líquida (RCL) arrecadada em 2025 para os recursos aos municípios com previsão de R$ 6,2 milhões individuais por parlamentar.
A Assembleia entrou em acordo com o Governo do Estado e poderá incluir uma emenda que permita a adequação automática do texto a uma futura decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que destrava a tramitação da matéria, após o STF adiar, sucessivamente, em junho e julho, o julgamento das ações envolvendo a LDO de 2026.
Ao justificar a decisão de não aguardar o julgamento previsto pelo STF, em entrevista à CBN, Galdino lembrou que o processo já foi retirado da pauta em outras oportunidades. “Já marcaram esse julgamento duas vezes e ele foi adiado. Nada garante que no dia 20 o Supremo vá realmente analisar essa matéria. Por isso preferimos construir uma alternativa jurídica que permita o andamento da pauta da Assembleia”, destacou.
