Brasil vê ‘discriminação’ em novas tarifas dos EUA e pede mediação da OMC
Documento foi apresentado à entidade em 27 de julho, mas foi divulgado apenas nesta quinta-feira (30). Governo brasileiro argumenta ainda que as medidas aplicadas são ‘unilaterais’.
Por Filipe Matoso, g1 e GloboNews — Brasília
30/07/2026 11h46 Atualizado há 51 minutos
- O Brasil oficializou pedido de consultas na OMC contra sobretaxas comerciais aplicadas pelos EUA. O documento foi divulgado nesta quinta-feira (30) no site da organização.
- O governo brasileiro contesta sobretaxas de 25% e 12,5% impostas sob a Seção 301 americana. As taxas incidem sobre comércio digital e trabalho forçado.
- A defesa brasileira aponta discriminação, destacando que os EUA não aplicaram tarifas similares a outros membros. O país alega que Washington agiu unilateralmente.
- As tensões aumentaram desde fevereiro de 2025, sob o plano de ‘Comércio Recíproco’. Em julho de 2025, o Brasil sofreu tarifa de 40%.
- Diplomatas do governo Lula consideram a ação simbólica para marcar posição. Eles avaliam que a OMC está paralisada e sem força de reversão.
O documento que formaliza o pedido de consultas junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) por parte do Brasil com relação à legalidade de sobretaxas impostas pelos Estados Unidos a produtos nacionais menciona que as medidas aplicadas são discriminatórias e unilaterais.
Segundo o governo brasileiro, a aplicação das tarifas viola regras básicas do comércio internacional. O documento foi enviado à entidade em 27 de julho, mas foi divulgado apenas nesta quinta-feira (30) por meio do site da OMC.
“O Brasil considera que os Estados Unidos agem de forma inconsistente com o Artigo I: do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio 1994, porque impõe tarifas adicionais sobre produtos originários do Brasil como resultado da ação tarifária decorrente da Investigação da Seção 301 sobre o Brasil, enquanto não impõem tais tarifas sobre produtos similares originários de outros Membros da OMC”, diz um dos trechos do documento traduzido para o português.
🔎 A Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 é um mecanismo criado pelo Congresso dos EUA que permite ao governo americano investigar países cujas políticas ou práticas sejam consideradas prejudiciais ao comércio, às empresas ou aos exportadores dos EUA.
“Desde fevereiro de 2025, os Estados Unidos impuseram uma série de tarifas adicionais […] em resposta a atos, políticas e práticas que os Estados Unidos caracterizam unilateralmente como não recíprocos, injustos, irracionais ou discriminatórios”, diz outro ponto do documento traduzido.
O Brasil contesta especificamente as tarifas decorrentes de duas investigações conduzidas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) com base na chamada Seção 301 da lei comercial americana.
A primeira resultou na imposição de uma tarifa adicional de 25% sobre diversos produtos brasileiros, em resposta a questionamentos dos EUA sobre políticas relacionadas ao comércio digital, aos serviços de pagamentos eletrônicos, à proteção da propriedade intelectual e ao combate ao desmatamento ilegal.
Já a segunda levou à aplicação de uma sobretaxa de 12,5%, sob a alegação de que o Brasil falhou em proibir a importação de bens produzidos com trabalho forçado., alegando que o Brasil falhou em proibir a importação de bens produzidos com trabalho forçado.
