A ministra Maria Isabel Galotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (4) pela cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022.
A relatora também defendeu a inelegibilidade de Castro por oito anos e a realização de novas eleições para o governo do estado. O voto incluiu ainda a condenação do ex-vice-governador Thiago Pampolha, do ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, e do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), ex-secretário de Governo.
O julgamento analisa um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que tentam reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), responsável por absolver Castro e outros acusados em 2023. O caso envolve supostas contratações irregulares na Ceperj e na Uerj durante o período eleitoral.
Galotti afirmou que as contratações ocorreram fora das normas constitucionais, sem controle público e fora da folha de pagamento oficial do estado. Segundo ela, os pagamentos foram feitos “na boca do caixa” e parte dos beneficiários teria sido coagida a apoiar politicamente o governador nas redes sociais.
“Cláudio Castro aparece numa posição central de execução do esquema ilícito. Utilizando suas prerrogativas de chefe do Executivo, não apenas anuiu, como autorizou e editou normativos que viabilizaram as irregularidades”, declarou a ministra.
Após o voto de Galotti, o ministro Antônio Carlos Ferreira pediu vista, o que suspendeu o julgamento. Ainda não há data para a retomada.
Acusação
Durante a sessão, o vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa pediu a cassação do diploma e a inelegibilidade dos envolvidos por oito anos. Segundo ele, Castro obteve vantagem eleitoral ao contratar servidores temporários sem respaldo legal e descentralizar recursos públicos para entidades não vinculadas ao governo.
A acusação sustenta que o esquema movimentou R$ 248 milhões e envolveu 27.665 contratações, com pagamentos em dinheiro vivo, usados para aliciar eleitores e empregar cabos eleitorais.
“As provas demonstram o abuso de poder político e econômico, com gravidade suficiente para comprometer a legitimidade do pleito”, afirmou Espinosa.
Defesa
O advogado Fernando Neves, que representa Cláudio Castro, negou as acusações. Ele afirmou que o governador apenas sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa e editou um decreto regulamentar, não podendo ser responsabilizado por eventuais desvios de execução.
“Se houve alguma irregularidade, ela ocorreu na execução dos programas, e não na atuação do governador”, argumentou. “É como responsabilizar o presidente de um tribunal por uma multa de trânsito cometida por um motorista.”
