O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça Federal solicitando a demolição imediata da estrutura inacabada do antigo Hotel Cabo Branco, localizado na Comunidade Vitória, no bairro Altiplano, em João Pessoa. O órgão afirma que o prédio, abandonado há décadas, apresenta risco iminente de colapso, colocando em perigo cerca de 200 famílias que vivem no entorno.
De acordo com o MPF, laudos técnicos emitidos pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de João Pessoa, nos anos de 2017 e 2020, apontam que a construção se encontra em “estágio gradual de instabilidade”, com “setores em colapso estrutural” e possibilidade real de “acidentes graves”. Os documentos também indicam risco de descargas elétricas, ampliando a ameaça à segurança pública.
A ação pede que a Justiça determine, em caráter liminar, que o Município de João Pessoa apresente, no prazo máximo de 30 dias, um plano completo de demolição da estrutura. O documento deve detalhar as áreas residenciais afetadas, medidas de evacuação e estratégias de isolamento da região durante todo o processo.
Além disso, o MPF requer que a prefeitura realize, em até 45 dias, o cadastro de todas as famílias que residem no prédio ou em casas que possam ser atingidas pela intervenção. O objetivo é garantir o pagamento de auxílio-aluguel pelo período necessário, até que as moradias passem por reparo ou até que novas unidades habitacionais sejam disponibilizadas.
A ação também estabelece que a demolição integral do edifício e a remoção dos entulhos ocorram em até dois meses, sob supervisão técnica especializada e com todas as medidas de segurança previstas em normas de engenharia.
Por fim, o MPF solicita que a prefeitura elabore, em até 90 dias, um plano de uso e ocupação do solo para a área, construído em conjunto com a comunidade local, definindo diretrizes para o futuro do espaço após a demolição.
