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TRE-PB derruba condenação de Nilvan Ferreira de mais de R$ 1 milhão após acatar recurso eleitoral da defesa

O candidato Nilvan Ferreira obteve uma das maiores vitórias jurídicas do cenário eleitoral recente. O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, na sessão desta quinta-feira, desconstituir a condenação superior a R$ 1.000.000,00 aplicada em sua prestação de contas da campanha ao Governo do Estado, reduzindo o valor para apenas R$ 30 mil, uma mudança considerada histórica pelo expressivo impacto.

A reviravolta só foi possível graças à atuação técnica e estratégica do advogado eleitoralista Nildo Nunes, que, por meio de embargos de declaração, apresentou documentação comprobatória dos gastos de campanha que não havia sido analisada anteriormente. A Corte Eleitoral acolheu integralmente a tese defensiva e admitiu a juntada das provas.

Com o novo conjunto documental, ficou demonstrado que 96,99% dos recursos do Fundo Partidário foram aplicados de forma correta, garantindo a transparência e a lisura da campanha. A reavaliação passou pela análise da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias e teve sua regularidade confirmada pelo Ministério Público Eleitoral, reforçando a idoneidade das contas.

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