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Na JustiçaO Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) expediram recomendação conjunta, nesta quarta-feira (15), ao prefeito de Campina Grande (PB), Romero Rodrigues (PSD), para que sejam prorrogadas as medidas de contenção e fechamento do comércio no município. Confira a íntegra da recomendação.

O pedido ocorre em consonância com as normas da Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde e com o decreto estadual em vigor, cujas medidas restritivas já tiveram prorrogação anunciada pelo governador para o dia 3 de maio de 2020.

Segundo os Ministérios Públicos, enquanto a rede municipal de saúde não estiver completamente estruturada para receber pacientes de Campina Grande e municípios do interior, as medidas de isolamento social devem ser mantidas, por serem as mais eficazes para conter o avanço da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

“Ainda não há dados precisos de que existe capacidade na rede municipal de saúde para atender vários casos da doença que podem ser confirmados nos próximos dias. Hospitais de campanha estão sendo construídos, com compras sendo feitas, inclusive de equipamentos de proteção individual (EPIs) para profissionais de saúde, o que reforça a importância da manutenção de medidas rigorosas de isolamento”, afirmaram os MPs.

A posição do MPF, MPT e MPPB acerca da necessidade de manutenção das medidas restritivas, inclusive diante da subnotificação existente, foi externada em reunião realizada no último sábado (11), com participação do gestor municipal e representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

“Embora se tenha consciência dos impactos econômicos, neste momento é crucial que o poder público adote todas as medidas para impedir o contágio, com seguro e preciso planejamento, antes que a transmissão comunitária se torne incontrolável, bem como esteja com a rede preparada, com capacidade operacional do sistema de saúde, a fim de evitar o colapso”, diz a recomendação conjunta.

O destinatário da recomendação tem 24 horas para informar se acatará ou não a recomendação conjunta. O descumprimento das medidas recomendadas poderá ensejar ajuizamento de ação.

Estado ameaça judicialização

O Governo do Estado já mandou o recado para o prefeito de Campina Grande, nesta quarta-feira (15), informando que vai acionar a Justiça caso Municípios descupram o novo decreto estadual que será emitido nos próximos dias, com a prorrogação das medidas de isolamento no estado.

Sindicato procura apoio da Justiça

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Campina Grande e Região está buscando orientação jurídica para que o comércio não seja reaberto. “A reabertura das lojas dos vários segmentos deve obedecer a critérios do decreto municipal. Segundo o presidente da entidade sindical, José do Nascimento Coelho, o Governo Federal tem que adotar medidas econômicas mais eficientes, que garantam a sobrevivência das microempresas durante esse período crítico do enfrentamento à pandemia do coronavírus”, disse o sindicato.

“As medidas adotadas até o momento são tímidas, porém extremamente necessárias e legais, a exemplo da suspenção do contrato de trabalho, uma vez que a Constituição Federal garante a redução da jornada de trabalho e de salários mediante acordo coletivo com o sindicato laboral de cada categoria de trabalhadores”, afirma Coelho

O sindicalista entende ser um momento delicado para os trabalhadores e, consequentemente para a economia, entretanto, lembra ser necessário que haja conscientização de todos para evitar um “genocídio”, e adianta que, em Campina Grande não há profissionais suficientes para fiscalizarem as empresas do comércio, caso as lojas voltem a abrir as portas no próximo dia 20, sem os critérios recomendados em decreto municipal.

Conforme afirma Coelho, apesar das  empresas autorizadas para o funcionamento, especialmente  hipermercados e supermercados estarem tomando suas precauções, entre elas o uso de equipamentos de proteção individual e de higienização, já existem casos de trabalhadores doentes afastados e outros internados com suspeita do coronavírus.

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