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Brasília 60 anos – Supremo Tribunal Federal

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa segunda-feira (11) autorizar a Polícia Federal (PF) a periciar o HD com o registro audiovisual da reunião no Palácio do Planalto, realizada no dia 22 de abril, citada pelo ex-ministro Sergio Moro em depoimento prestado no início do mês.

O pedido de perícia foi feito pelos delegados responsáveis pela investigação para “verificar a autenticidade e a integridade dos arquivos” apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao STF.

O trabalho de perícia deve começar nesta terça-feira (12), após a PF cumprir a determinação do ministro e exibir o vídeo somente para os envolvidos na investigação, que apura a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na corporação. A exibição será às 8h, no Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília.

Deverão estar presentes os representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), os delegados responsáveis pela investigação, a AGU (representando o presidente Jair Bolsonaro), o ex-ministro Moro e seus advogados, além de um juiz auxiliar do ministro.

“Tão logo seja exibido o teor integral da gravação contida em mencionado HD, lavrando-se termo pertinente ao ato de exibição, determino, em acolhimento à representação da Polícia Federal – observados os termos a seguir indicados –, a realização de perícia sobre referida mídia digital, com a finalidade de constatar-se a sua autenticidade e integridade, em ordem a verificar a ausência, ou não, de eventual edição, modificação, seleção de fragmentos ou, até mesmo, supressão de passagens relevantes dos registros audiovisuais contidos no objeto a ser periciado”, decidiu o ministro.

Na mesma decisão, Celso de Mello pediu que a degravação do vídeo seja feita e enviada de forma sigilosa ao seu gabinete. O ministro quer saber os diálogos da reunião para avaliar a retirada do sigilo do vídeo.

“Essa determinação é por mim adotada pelo fato de – por não me encontrar em Brasília neste período de pandemia, em razão de compor grupo de risco, embora trabalhando, intensamente, à distância – necessitar, para efeito de conhecimento integral, ter acesso ao que se contém no HD externo em causa, em ordem a poder, então, com plena ciência dos elementos existentes em tais arquivos, decidir sobre a divulgação, total ou parcial, do que se passou na reunião ministerial de 22/04/2020, realizada no Palácio do Planalto”, explicou o ministro.

Na sexta-feira (8), o vídeo foi entregue ao STF pela AGU após determinação do ministro, que atendeu ao pedido de diligência feito pela PGR no inquérito.

As imagens da reunião foram entregues pelo advogado-geral da União, José Levi do Amaral, em um HD externo. De acordo com documento que comprova a entrega, a mídia “contém o inteiro teor, sem qualquer edição ou seleção de fragmento” da gravação da reunião.

Desde a exoneração de Moro, o presidente nega que tenha pedido para o então ministro interferir em investigações da Polícia Federal.

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