campanha eleitoral de Emerson Fernandes Alvino Panta para a Câmara dos Deputados ganhou, oficialmente, um problema que não cabe em palanque, comício ou propaganda eleitoral: o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba já citou o ex-prefeito de Santa Rita para responder à ação que pede o indeferimento de sua candidatura.
O documento expedido pela Justiça Eleitoral nesta quarta-feira, 19 de agosto, confirma que Panta foi formalmente citado no processo nº 0600525-96.2026.6.15.0000, que trata da impugnação ao seu registro de candidatura ao cargo de deputado federal. O ex-prefeito agora tem sete dias para apresentar contestação.
Ou seja: o processo deixou de ser apenas uma bomba protocolada nos autos. Agora a contagem regressiva começou oficialmente para a defesa do ex-prefeito.
Panta terá de responder
Na citação assinada pela servidora Danielle Oliveira Gadelha, da Secretaria Judiciária e da Informação do TRE-PB, Panta é identificado formalmente como impugnado. O documento determina que ele apresente defesa contra as impugnações juntadas aos autos e estabelece prazo de sete dias para contestação.
A defesa poderá apresentar documentos, indicar testemunhas e requerer a produção de outras provas.
A questão agora não é mais se haverá processo. O processo está em andamento, a citação foi expedida e a defesa terá de responder.
O peso da impugnação
A ação apresentada contra o registro eleitoral de Panta sustenta que o ex-prefeito possui decisões relacionadas à rejeição das contas dos exercícios de 2018 e 2021, além de uma Tomada de Contas Especial no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba que resultou, segundo a petição, na imputação de débito de R$ 2.122.363,30, além de multa.
Os autores da impugnação defendem que o conjunto das decisões pode enquadrar Panta nas hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei Complementar nº 64/1990, a chamada Lei das Inelegibilidades.
O pedido final é direto: que a Justiça Eleitoral reconheça a inelegibilidade e indefira o registro de candidatura do ex-prefeito ao cargo de deputado federal.
Antes de pedir voto, Panta terá de convencer a Justiça
Panta deixou a Prefeitura de Santa Rita mirando Brasília. Mas, antes de transformar votos em mandato, terá de enfrentar uma batalha que não será decidida nas urnas.
O ex-prefeito agora tem um prazo correndo contra ele.
Sete dias para apresentar sua versão dos fatos e tentar desmontar uma impugnação que reúne rejeições de contas e uma cobrança milionária apontada no processo.
Na política, Panta queria subir para Brasília. Mas, por enquanto, o caminho passa obrigatoriamente pelo TRE-PB. E o primeiro prazo já está correndo.
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